Termos & Condições

1. Identificação do vendedor

• Denominação: [A COMPLETAR: nome legal da empresa / empresário em nome individual]
• NIF: [A COMPLETAR: NIF]
• Sede: [A COMPLETAR: morada completa]
• Email: encomendas@holicolor.pt
• Website: holicolor.pt

2. Âmbito

Estes termos regulam a utilização da loja online holicolor.pt e a compra dos produtos nela disponibilizados, com entrega em Portugal e Espanha. A realização de uma encomenda implica a aceitação destes termos, na versão em vigor à data da encomenda.

3. Produtos e disponibilidade

Fazemos os possíveis para que as fotografias e descrições sejam fiéis. As cores dos pigmentos podem variar ligeiramente entre a imagem no ecrã e o produto real. Os produtos estão sujeitos ao stock disponível: se um artigo esgotar depois de encomendado e antes de enviado, contactamos-te para substituir, aguardar reposição ou reembolsar de imediato.

4. Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor (23%). Os portes de envio são calculados no checkout antes de confirmares a encomenda e são indicados de forma separada. Em caso de erro manifesto no preço, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda, com reembolso integral de qualquer valor pago.

5. Encomenda e formação do contrato

1. Adicionas os produtos ao carrinho e confirmas os dados de entrega e pagamento no checkout.
2. Ao clicar em “Confirmar encomenda”, submetes uma ordem de compra com obrigação de pagamento.
3. Recebes um email de confirmação com o número e o resumo da encomenda — é neste momento que o contrato se considera celebrado.

O idioma do contrato é o português. Os dados da encomenda ficam disponíveis na tua conta (se tiveres) e no email de confirmação.

6. Pagamento

• Transferência bancária — os dados (IBAN e referência) são apresentados na confirmação da encomenda e enviados por email. A encomenda é processada após boa cobrança; se o pagamento não for recebido no prazo de 3 dias úteis, a encomenda pode ser cancelada e o stock libertado.
• Cartão, MB WAY e Multibanco serão disponibilizados brevemente.

7. Envios e prazos de entrega

Enviamos para Portugal (portes 4,99 €) e Espanha (portes 9,99 €), com portes grátis em Portugal Continental para encomendas iguais ou superiores a 199 €. O prazo estimado de entrega é de 2 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento. Os prazos são estimativas e podem ser afetados por causas imputáveis à transportadora; em caso de atraso relevante, contacta-nos.

8. Direito de livre resolução (devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tens o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito basta comunicar a decisão, dentro do prazo, para encomendas@holicolor.pt, indicando o número da encomenda (podes usar o modelo de declaração disponível na página Trocas e Devoluções).

• Deves devolver os produtos no prazo de 14 dias após a comunicação, em bom estado e, sempre que possível, na embalagem original. O custo da devolução é da tua responsabilidade.
• Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio iniciais (exceto custos suplementares de modalidades de envio mais caras que a standard), no prazo de 14 dias após a comunicação, podendo o reembolso ser retido até à receção dos produtos ou de prova do seu envio.

Exceção (art. 17.º do DL 24/2014): por razões de proteção da saúde e higiene, o direito de livre resolução não se aplica a embalagens de pó holi cujo selo tenha sido aberto após a entrega. Aplica-se normalmente a embalagens seladas e aos restantes artigos.

9. Garantia de conformidade

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, pelo prazo de 3 anos a contar da entrega. Em caso de falta de conformidade, tens direito, por esta ordem e nos termos legais, à reparação ou substituição do bem, à redução do preço ou à resolução do contrato — sem custos para ti, incluindo os portes de devolução. Contacta-nos por email com o número da encomenda e fotografias do problema.

10. Utilização segura dos produtos

O pó holi que comercializamos é composto por bases e pigmentos aptos ao uso recreativo previsto. Ainda assim: não deve ser ingerido nem aplicado diretamente nos olhos; recomenda-se o uso de óculos e proteção em pessoas com sensibilidade respiratória; manter fora do alcance de crianças pequenas sem supervisão. Consulta as instruções na embalagem e as fichas de produto no site.

11. Reclamações e resolução de litígios

• Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
• Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015. Na falta de entidade competente para o setor ou território, é competente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista atualizada de entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor do país de residência habitual do cliente (no caso de Espanha).

13. Alterações

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver publicada no momento da sua realização. A data da última atualização é indicada no topo desta página.